Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

(in)sensatez

por Catarina Duarte

(in)sensatez

por Catarina Duarte

Ter | 31.10.17

O caso do juiz Neto de Moura.

Catarina Duarte

Tribunal Relação do Porto.jpg

 

 

Não comentei antes o caso do juiz que utilizou o adultério de uma mulher como atenuante de uma determinada pena de um crime de violência doméstica, porque sempre julguei que, a imagem que circulava nas redes sociais, tinha sido, de alguma forma, manipulada, de tão surreal que era.

 

Só que o caso foi ganhando proporções épicas até que a Ministra da Justiça se pronunciou e eu pensei: “bom, se calhar, isto é mesmo a sério, se calhar, isto passou-se mesmo neste pacato e sereno país, onde as portas ainda são abertas para as senhoras passarem, um país tido como de brandos costumes, com o mínimo de evolução intelectual, onde tenho a sorte de viver.”

 

Li, então, há uns dias, numa entrevista, que o juiz desembargador Neto de Moura condena a violência doméstica e eu pensei: “olha, aqui está a oportunidade perfeita para escrever sobre isto.”

 

Sendo que, com “condena a violência doméstica”, compreendi que o fazia na sua esfera privada e aceitei-o como uma pessoa minimamente desenvolvida intelectualmente.

 

Mas, bom, a parte fundamental do caso é mesmo esta: é-me totalmente indiferente que ele condene ou deixe de condenar, na sua esfera íntima e privada, a violência doméstica.

 

Vou explicar o meu ponto:

A diferença, a única diferença, é que, supondo que ele não condenava a prática da violência doméstica, esta sua opinião, caso não exercesse esta mesma violência, era apenas e só uma opinião. Caso exercesse violência doméstica, era um crime público e, ai sim, da responsabilidade de todos nós.

 

Ora, não entendi, então, a entrevista que li, onde este juiz referiu que “condena a violência doméstica” atendendo ao facto de as suas convicções serem pouco relevantes para o caso.

 

O ponto importante é que este juiz levou as suas convicções (e que, atenção!, que vão contra à entrevista que li – eu acho que ele não condena a violência doméstica pois só isso justifica o seu acórdão!) para o tribunal e, com base nelas e na Bíblia, escreveu um acórdão onde o adultério serviu como atenuante da pena ao agressor.

 

Desde quando é que, em Portugal, um acórdão pode citar a Bíblia? Eu, até à data, considerava que, na decisão, os juízes se debruçavam unicamente nos diferentes Códigos (neste caso, julgo que é o Código Penal Português) e na Constituição Portuguesa.

 

Expliquem-me, por favor, senhores advogados que me leem – isto é muito confuso para a minha mente virada para os números. 

 

O Conselho Superior da Magistratura vai pronunciar-se no dia 7 de Dezembro de 2017 sobre o caso: aguardemos.

1 comentário

Comentar post